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Termos de Uso do AeroLerta

Última atualização: 21 de novembro de 2026

Estes Termos regem o uso do AeroLerta, serviço que monitora preços de passagens aéreas e avisa por e-mail quando esses preços mudam. Ao criar uma conta e usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O momento e a versão do seu aceite ficam registrados na sua conta.

1. Quem oferece o serviço

O AeroLerta é operado pelo responsável pela plataforma, a quem estes Termos se referem como “nós”. A identificação do responsável e o canal oficial de atendimento são informados na própria plataforma. Durante a fase de beta fechada, o acesso é concedido por convite individual, e qualquer pedido, dúvida ou reclamação pode ser feito respondendo ao convite recebido ou a qualquer e-mail enviado pelo AeroLerta: as respostas chegam à caixa de entrada do responsável.

2. O que o serviço faz

Você cadastra um alerta: aeroporto de origem, um ou mais destinos candidatos, a janela de datas de ida, a faixa de duração da estadia em noites e as preferências de busca (número de passageiros, classe, escalas e bagagem de mão). A partir disso, nós:

  • fazemos uma busca imediata no momento em que o alerta é criado e enviamos por e-mail o primeiro preço encontrado;
  • repetimos a busca em uma varredura automática diária, consultando um provedor terceiro de dados de voos;
  • enviamos um e-mail sempre que o preço encontrado for diferente do último preço visto, tenha ele subido ou caído, no máximo uma vez por dia por alerta.

Por limitação de custo das consultas ao provedor de dados, cada varredura analisa uma amostra de combinações de datas e destinos dentro da janela que você configurou, e não todas as combinações possíveis. A cobertura da sua janela é progressiva ao longo das varreduras.

3. O que o serviço não faz

  • Não vendemos, não reservamos e não emitimos passagens aéreas, nem intermediamos a compra em seu nome. Não somos agência de viagens nem companhia aérea.
  • Não garantimos preço nem disponibilidade. O valor informado é o preço que o provedor de dados de voos devolveu no instante da consulta. Tarifas aéreas mudam a qualquer momento e por fatores que não controlamos: o preço pode aumentar, deixar de existir ou ter condições diferentes no momento em que você tentar comprar.
  • O link enviado no e-mail é uma busca genérica no Google Flights, com origem, destino e datas, e não um link para a oferta específica que gerou o preço avisado. O resultado exibido ali pode ser diferente do que consta no e-mail.
  • Não nos responsabilizamos pela cobrança, pelas regras tarifárias, pelas alterações de voo ou pelo atendimento da companhia aérea ou da agência onde você decidir comprar. A decisão de compra e a contratação são exclusivamente suas, com o vendedor.
  • Não prestamos consultoria de viagem, não recomendamos compra e não afirmamos que um preço avisado é o menor disponível no mercado.

4. Fase atual: beta fechada e gratuita

O AeroLerta está em fase de beta fechada. Isso significa, de forma expressa:

  • o uso é gratuito e não há nenhuma cobrança ativa, de qualquer espécie;
  • o acesso é por convite: somente as contas autorizadas pelo responsável podem criar e manter alertas;
  • cada participante pode manter 1 (um) alerta ativo por vez;
  • o serviço é experimental e sem garantia de continuidade, disponibilidade ou prazo de resposta: pode haver falhas, interrupções, varreduras que não acontecem e e-mails que não são enviados;
  • podemos alterar, limitar, suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte, inclusive os limites acima e a própria beta, comunicando você pelo e-mail cadastrado sempre que a mudança afetar o uso que você já faz.

5. Sua conta

Para usar o serviço você precisa de uma conta com e-mail válido, que deve ser confirmado por um link enviado a esse endereço. Você é responsável pela veracidade do e-mail informado, pela guarda da sua senha e pelo uso feito a partir da sua conta. A sessão de acesso vale por até 30 dias; a redefinição de senha encerra todas as sessões abertas. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise-nos.

O serviço não é destinado a menores de 18 anos. Os campos de crianças e bebês do formulário referem-se apenas ao número de passageiros da busca, não ao titular da conta, e não coletamos dado algum sobre esses passageiros.

6. Uso adequado

Você concorda em não:

  • criar contas em massa, compartilhar seu acesso ou tentar burlar os limites da beta;
  • automatizar chamadas às nossas rotas, raspar a plataforma ou provocar consumo artificial das consultas ao provedor de dados de voos, que têm custo por busca;
  • revender, redistribuir ou publicar os dados de preço e de itinerário que recebe, que são obtidos de um provedor terceiro e sujeitos aos termos dele;
  • tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou infraestrutura.

O descumprimento permite suspender ou encerrar o seu acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

7. Comunicações que você recebe

Durante a vigência de um alerta ativo, você recebe e-mails de alerta de preço e e-mails estritamente operacionais (confirmação de e-mail, redefinição de senha e avisos sobre o serviço). Não enviamos publicidade de terceiros. Para parar de receber os alertas, pause ou exclua o alerta, ou exclua sua conta.

8. Dados pessoais

Os dados que tratamos, as finalidades, as bases legais, os operadores envolvidos, os prazos de retenção e os seus direitos como titular estão descritos na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Conteúdo de terceiros e propriedade intelectual

Os preços, horários, companhias e itinerários exibidos não são produzidos por nós: vêm de um provedor terceiro de dados de voos e podem conter erro, atraso ou omissão de origem. A marca, o código e a interface do AeroLerta são de titularidade do responsável pela plataforma, e o uso do serviço não transfere nenhum direito sobre eles.

10. Responsabilidade

Nada nestes Termos afasta, limita ou atenua os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você, inclusive a responsabilidade por vício ou defeito na prestação do próprio serviço de monitoramento e aviso. Cláusula com esse efeito seria nula de pleno direito, e não é o que se pretende aqui.

Dentro desse limite, e porque o serviço apenas informa preços de terceiros, não respondemos por:

  • preço, disponibilidade, condições tarifárias, cancelamento, atraso ou atendimento da companhia aérea, da agência ou de qualquer vendedor onde você comprar;
  • variação de preço entre o aviso e a sua tentativa de compra, ou desaparecimento da tarifa avisada;
  • erro, atraso, indisponibilidade ou interrupção do provedor de dados de voos, do serviço de envio de e-mail, do provedor de hospedagem ou da sua própria caixa de entrada, inclusive classificação do e-mail como spam;
  • alerta que deixe de ser verificado ou e-mail que não seja enviado em razão das limitações declaradas na seção 4;
  • decisões de compra, de viagem ou financeiras que você tome com base nos avisos.

Permanecem aplicáveis as excludentes legais de responsabilidade, inclusive culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro e caso fortuito ou força maior.

11. Se houver cobrança no futuro

Hoje não há cobrança. Caso o serviço passe a ser pago, nós avisaremos previamente, pelo e-mail cadastrado, informando preço, periodicidade, forma de pagamento e o que muda no serviço. A cobrança só se aplica a quem contratar de forma expressa: a continuidade do uso gratuito nunca será tratada como aceitação de um plano pago. Nenhum dado de cartão trafega ou é armazenado por nós: o pagamento, quando existir, ocorrerá diretamente no ambiente do provedor de pagamentos.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Por se tratar de contratação à distância, você poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, bastando comunicar a desistência pelo canal de atendimento. Exercido o direito, os valores eventualmente pagos serão devolvidos de imediato e monetariamente atualizados. Fora desse prazo, você pode cancelar a qualquer momento, e o acesso permanece até o fim do período já pago, sem renovação.

12. Encerramento e exclusão da conta

Você pode parar de usar o serviço quando quiser, pausando ou excluindo seus alertas, e pode solicitar a exclusão definitiva da conta pelo canal de atendimento. A exclusão apaga a conta, os alertas e o histórico de buscas associado, é irreversível e interrompe o envio de qualquer e-mail. Podemos encerrar o seu acesso em caso de descumprimento destes Termos ou de encerramento do serviço, com aviso pelo e-mail cadastrado.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização está sempre no topo desta página e, quando a mudança for relevante para você, avisaremos pelo e-mail cadastrado antes de ela passar a valer. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar sua conta conforme a seção 12.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica ressalvado o direito de o consumidor ajuizar ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre o serviço podem ser enviados respondendo a qualquer e-mail recebido do AeroLerta ou ao convite de participação na beta. Para pedidos relativos a dados pessoais, veja também a Política de Privacidade.